Questões de Concurso

Foram encontradas 7.882 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2349585 Direito Constitucional
Quanto à Carta Magna de 1988, julgue o item de, no que diz respeito à Administração Pública.


A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Alternativas
Q2349584 Direito Constitucional
Quanto à Carta Magna de 1988, julgue o item de, no que diz respeito à Administração Pública.


A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que cause prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento. 
Alternativas
Q2349583 Direito Constitucional
Quanto à Carta Magna de 1988, julgue o item de, no que diz respeito à Administração Pública.


É vedada a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Alternativas
Q2349547 Direito Constitucional
A respeito do servidor público, analise as afirmativas a seguir:

I. Quando um servidor público está no exercício de sua função, atuando de forma ordeira, com competência e lisura, está contribuindo para o bom funcionamento da máquina pública e consequentemente do país.
II. Um servidor público, qualquer que seja sua formação ou função desempenhada, é um importante agente na construção social.
III. Ao contrário das pessoas que desempenham cargos políticos, cargos de confiança ou que são servidores temporários, o servidor público permanece desempenhando sua função, tornando-se profundo conhecedor da gerência de prestação de serviços ao cidadão.

Assinale
Alternativas
Q2348787 Direito Constitucional
Tendo em vista a Ordem Social prevista na Constituição Federal de 1988, assim como sua abordagem na jurisprudência dos Tribunais Superiores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
( ) A lei definirá os critérios de transferência de recursos para o sistema único de saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios, observada a respectiva contrapartida de recursos.
( ) Os entes da Federação, em decorrência da competência comum, em regra são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde.
( ) O Ministério Público não é parte legítima para pleitear tratamento médico ou entrega de medicamentos nas demandas de saúde propostas contra os entes federativos, quando se tratar de feitos contendo beneficiários individualizados.
A sequência está correta em
Alternativas
Respostas
461: C
462: C
463: C
464: D
465: D