Questões de Concurso

Interessada em melhor compreender as peculiaridades atinentes ao teto constitucional de remuneração aplicável aos procuradores do Município, Aurélia decidiu aprofundar-se nos dispositivos que versam sobre a matéria, bem como na orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal.

Acerca do tema, assinale a afirmativa correta. 

De acordo com a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, que é organizado de acordo com algumas diretrizes. Sobre essas diretrizes, analisar os itens abaixo:

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II. Participação da comunidade.

III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

Está(ão) CORRETO(S):

Sobre as normas constitucionais a respeito da família e sua aplicação e interpretação no ordenamento jurídico brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(  ) A entidade familiar pode ser definida como aquela constituída pelo casamento civil ou casamento religioso com efeito civil, pela união estável entre o homem e a mulher ou por pessoas do mesmo sexo e pela comunidade formada por qualquer dos pais. 
(  ) Não viola a Constituição a edição de lei infraconstitucional que adote critérios de diferenciação de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros.
(  ) A Constituição Federal autoriza a dissolução do casamento civil pelo divórcio direto, desde que comprovada a prévia separação judicial por mais de um ano.
(    ) O dever do Estado em assegurar a assistência à família, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações domésticas, se reserva à proteção da mulher.

A sequência está correta em