Questões de Concurso
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Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Procurador Municipal |
Q1986832
Direito Constitucional
No que se refere ao mandado se segurança,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Procurador Municipal |
Q1986784
Direito Constitucional
“Conquanto possa ser identificado como um
direito fundamental, reconhecido pela ordem
jurídica, não se encontra expressamente
previsto na Constituição Federal”. A frase em
referência faz alusão:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1985394
Direito Constitucional
Caso o cidadão se veja impedido de exercer uma liberdade
constitucional por ausência de norma regulamentadora dessa
garantia, poderá manejar
Q1985179
Direito Constitucional
Maria tomou conhecimento de que figurava como devedora de determinado imposto estadual. Como jamais desenvolvera qualquer atividade em que figurasse como contribuinte desse imposto, compareceu à repartição competente e solicitou o acesso à íntegra das informações concernentes à sua pessoa, incluindo os impostos de que era devedora. Para sua surpresa, o requerimento foi indeferido, inclusive em sede de recurso hierárquico, com base no argumento de que informações tributárias eram sigilosas.
Nesse caso, a ação constitucional a ser ajuizada por Maria para ter acesso às referidas informações é o(a):
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Unaí - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Legislativo |
Q1984844
Direito Constitucional
Em determinada data, Joana ajuizou ação indenizatória em
face de Gabriela, vez que, por meio de compromisso de
compra e venda, essa última entregou à primeira uma casa
que apresentava infiltrações ocultas, estando o bem ainda
financiado pela Caixa Econômica Federal como mero agente
financeiro. Logo pugnou que aquela promitente vendedora
fosse condenada nos valores necessários à reparação do bem.
A demanda foi proposta perante a respectiva Subseção Judiciária do imóvel, sendo ela recebida pelo juiz federal no despacho inicial, com determinação da citação da requerida. Essa
última, ao apresentar sua contestação, arguiu a preliminar de
falta de interesse de agir, vez que não havia a necessidade do
ajuizamento da demanda caso houvesse a prévia procura
administrativa, bem apresentou requerimento genérico de
concessão do segredo de justiça. No mérito, pugnou pela
improcedência total da demanda. Após, o feito foi concluso ao
juiz, que fundamentou o acolhimento da preliminar e, em
sequência, extinguiu o feito sem resolução de mérito, inclusive, decretando o segredo de justiça. Ciente do exposto, bem
como valendo-se das pertinentes disposições constitucionais e
jurisprudenciais dos tribunais superiores sobre o tema, assinale a alternativa que melhor enumera os direitos fundamentais processuais inobservados na situação narrada.
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