Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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A prefeitura do Município XYZ, durante o exercício financeiro de 2018, realizou os seguintes gastos em atenção aos seus programas de trabalho (valores em Reais):
Aquisição de computadores para diversos órgãos municipais |
30.000.00 |
Construção de uma praça com aparelhos de ginásticas e quadras poliesportivas |
40.000,00 |
Reparo, manutenção e pintura |
10.000,00 |
Pagamento de pessoal |
60.000,00 |
Aquisição de equipamentos e instrumentos cirúrgicos para o posto de saúde |
20.000,00 |
Abertura e pavimentação de diversas ruas no município |
40.000,00 |
Aquisição de material de consumo para estoque de distribuição |
10.000.00 |
Amortização de operações de crédito |
30.000,00 |
Serviços de terceiros - pessoa jurídica |
10.000,00 |
Pode-se afirmar que o montante dos gastos realizados que foi incorporado ao patrimônio do município foi igual a
Durante o exercício financeiro, por ocasião da execução da lei orçamentária de um determinado município, poderão ocorrer descentralizações de créditos orçamentários e adicionais entre suas secretarias, no intuito de proporcionar um melhor atendimento dos seus programas de trabalho. Concomitante a essas transações, ocorrerá, também, um mecanismo de transferências de recursos financeiros entre as secretarias envolvidas denominado:
Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE como os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos deverão ser contabilizados, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a classificação da despesa pública, o gasto realizado por um ente governamental que é considerado uma despesa corrente é:
Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle do orçamento. Esses princípios receberam grande ênfase na fase que os orçamentos possuíam grande conotação jurídica, chegando alguns incorporados na corrente legislação: basicamente na Constituição, na Lei 4.320/64 e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). A Constituição de 1967 dispunha que: “O montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período”. Observa-se a existência de dificuldades estruturais para o cumprimento desse princípio, principalmente em fases de crescimento da economia, pois as despesas públicas normalmente crescem mais que as receitas públicas quando há crescimento da renda interna. A Constituição Federal de 1988 adotou uma postura mais realista. O art. 167, inciso III, veda: “a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital”.
Em relação a esse contexto, esse respaldo na constituição refere-se a qual Princípio Orçamentário?
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