Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre extradição, expulsão e deportação em direito internacional público

Foram encontradas 58 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q34317 Direito Internacional Público
Considerando o conceito e o fundamento da extradição, julgue
C ou E.
Não haverá extradição nos casos em que não houver processo penal contra o extraditando ou pena a ser por ele cumprida.
Alternativas
Q15786 Direito Internacional Público
A medida que, para ser adotada contra estrangeiros, exige promulgação e publicação de decreto presidencial para ser efetivada (Lei n.º 6.815/1980) é
Alternativas
Q472699 Direito Internacional Público
Acerca das relações entre os estrangeiros e o Estado brasileiro, julgue o  seguinte  item. 

Há previsão no Estatuto do Estrangeiro de prisão do estrangeiro, pelo prazo de até sessenta dias, prorrogáveis, por ordem do Ministro da Justiça, enquanto não se efetivar a deportação.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |
Q352897 Direito Internacional Público
Julgue os itens que se seguem de acordo com a jurisprudência do STF.

O reconhecimento de filho brasileiro é condição impeditiva da expulsão de estrangeiro condenado por tráfico de drogas, ainda que tenha ocorrido após o fato causador da expulsão.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2012 - PGR - Procurador da República |
Q261777 Direito Internacional Público
O ESTRANGEIRO COM FILHO BRASILEIRO SOB SUA GUARDA E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA

Alternativas
Respostas
51: C
52: B
53: E
54: A
55: E