Questões de Concurso
Foram encontradas 312 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q831167
Direito Internacional Público
No regime da Convenção de Viena de 1961, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q829715
Direito Internacional Público
Possui imunidade de jurisdição por força de tratado em que o Brasil é parte:
I. O embaixador aqui acreditado.
II. A embaixatriz de nacionalidade brasileira.
III. Os Chefes de Estado.
IV. As pessoas jurídicas estrangeiras.
Verifica-se que está(ão) correta(s)
Ano: 2016
Banca:
IADES
Órgão:
Ceitec S.A
Prova:
IADES - 2016 - Ceitec S.A - Analista Administrativo e Operacional - Advogado |
Q742793
Direito Internacional Público
No que se refere à condição do Estado como sujeito de
direito internacional, é correto afirmar que a doutrina
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2016 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2 |
Q689484
Direito Internacional Público
Com relação aos tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item subsequente.
O Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia não possui
competência para julgar crime de agressão.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641866
Direito Internacional Público
O Pacto Internacional sobre direitos Civis e Políticos de Nova Iorque dispõe que toda
pessoa terá direito, em qualquer lugar, ao reconhecimento de sua personalidade jurídica.
Também estabelece o referido Pacto que toda pessoa acusada de um delito terá direito, em
plena igualdade, a diversas garantias, entre as quais, de ser informado, sem demora, numa
língua que compreenda, minimamente, da natureza e dos motivos da acusação contra ela
formulada, de dispor do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa e a
comunicar-se com defensor de sua escolha e de ser julgado sem dilações indevidas.