Questões de Concurso
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Q425758
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ao oficial de justiça/avaliador compete avaliar os seguintes bens, EXCETO :.
Q425757
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o artigo 94 do Código de Organização Judiciária de Goiás, ao oficial de justiça incumbe:
I – efetuar prisões, sem prejuízo da atuação da polícia.
II – estar presente às audiências, mantendo a incomunicabilidade das partes e testemunhas, e executando as ordens do juiz;
III – fazer as citações, notificações e intimações, devolver o mandado a cartório após seu cumprimento, no menor prazo, ou até vinte e quatro horas antes da audiência, quando houver;
I – efetuar prisões, sem prejuízo da atuação da polícia.
II – estar presente às audiências, mantendo a incomunicabilidade das partes e testemunhas, e executando as ordens do juiz;
III – fazer as citações, notificações e intimações, devolver o mandado a cartório após seu cumprimento, no menor prazo, ou até vinte e quatro horas antes da audiência, quando houver;
Q425726
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
São funcionários da justiça, exceto:
Q425725
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Poder Judiciário é exercido pelos seguintes órgãos, exceto:
Q388801
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Destaca Luís Fernando de Moraes Manzano que "atualmente, tanto os tribunais, como a maioria dos processualistas, atribuem-lhe (à correição parcial) a natureza de recurso, ainda que possam não ser favoráveis à sua previsão" (Curso de Processo Penal, 3. edição. São Paulo/SP: Editora Atla.s, 2013, p. 764). De acordo com o regramento da correição parcial ou reclamação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, é incorreto dizer que: