Questões de Concurso

À luz do que determina o Código de Normas e Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, assinale a opção correta.

De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, a serventia deverá adotar sistema informatizado de automação, com diversos atributos exigíveis, especialmente acerca dos selos de fiscalização. Nos termos do referido código, é necessário que esse sistema contenha função que assegure
I a correta aplicação do selo de fiscalização de acordo com o tipo de ato praticado.
II o recebimento, de forma automática, dos lotes de selo de fiscalização.
III o impedimento do uso de selo de fiscalização em duplicidade.
IV o controle da utilização dos selos de fiscalização, de modo a assegurar seu consumo sequencial e crescente.
V a reutilização de selos de atos notariais tornados nulos.

Estão certos apenas os itens

João e Maria, juízes de direito substitutos no Estado de Santa Catarina, respectivamente vitalício e não vitalícia, almejavam ser designados para atuar em uma unidade de divisão judiciária com competência territorial específica, vinculada administrativamente a uma Comarca.
A unidade referida é uma:

Na Comarca X do Estado de Santa Catarina, há quatro Varas com competências distintas, cada qual com um juiz de direito titular. Em razão de problemas de saúde, foi concedida licença a um desses juízes. Como há juiz de direito licenciado, deve ser observado que, se não houver juiz substituto disponível, a substituição será feita:

A propósito do Conselho da Magistratura, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina estatui que o órgão