Questões de Concurso

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Q2228165 Direito Notarial e Registral
Considerando as disposições da Lei n.º 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos) e suas alterações, julgue o item a seguir, relativos à responsabilidade dos oficiais de registro público.
A responsabilidade civil dos oficiais de registro público independe da responsabilidade criminal em relação aos delitos por eles cometidos.

Alternativas
Q2228164 Direito Notarial e Registral
Considerando as disposições da Lei n.º 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos) e suas alterações, julgue o item a seguir, relativos à responsabilidade dos oficiais de registro público.
A responsabilidade civil e criminal dos oficiais de registro público abrange os atos omissivos referentes a comunicações que devam ser remetidas a outros cartórios.

Alternativas
Q2228163 Direito Notarial e Registral
Considerando as disposições da Lei n.º 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos) e suas alterações, julgue o item a seguir, relativos à responsabilidade dos oficiais de registro público.
A responsabilidade civil dos oficiais de registro público é objetiva, sendo irrelevante, portanto, a comprovação de culpa ou dolo quanto à conduta lesiva, quando omissiva.
Alternativas
Q2215650 Direito Notarial e Registral
Presume-se pertencer à pessoa em cujo nome o imóvel se encontra registrado no cartório competente segundo o principio da
Alternativas
Q2215642 Direito Notarial e Registral
Pessoas transgênero podem alterar seu nome e sexo (gênero) registro civil
Alternativas
Respostas
76: C
77: C
78: E
79: A
80: D