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Q998728

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Óbito ,

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: TJ-SC Prova: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q998728 Direito Notarial e Registral

Sobre a lavratura de registro de óbito, pode-se afirmar que:

Alternativas

O Registrador Civil competente para lavrar o óbito de criança de menos de 1 (um) ano de idade também o será para a lavratura do registro de nascimento, qualquer que tenha sido o local deste, verificada a sua falta.

Para o registro do natimorto, que se dará no Livro “C Auxiliar”, deverão estar presentes ambos os genitores que pretendam integrar o ato, mesmo se forem casados.

Em caso de morte violenta, a comunicação do óbito feita pela autoridade policial depende de ratificação pelos familiares do falecido para a lavratura do assento.

Não é possível a lavratura do óbito de pessoa desconhecida, por falta de elementos essenciais à constituição do registro.

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Q998727

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Procedimento de Registro das Pessoas Naturais ,

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: TJ-SC Prova: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q998727 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa ERRADA referente ao nome civil da pessoa natural:

Alternativas

A atribuição de nome à pessoa natural é obrigatória e integra o registro de nascimento, sendo fundamental para a sua individualização; serve para comprovar nacionalidade, filiação e naturalidade, além de possibilitar inúmeros atos da vida civil.

A Lei 6015/79 reconhece expressamente o caráter absoluto do princípio da imutabilidade do prenome, podendo ser afastado apenas nos casos de erro material ou exposição à situação vexatória de seu portador.

A partir do registro civil realizado, o direito ao nome passa a também estar relacionado ao “direito a determinado nome” ou “direito ao seu próprio nome”, integrando o rol dos direitos da personalidade.

O natimorto, embora não tenha chegado a adquirir personalidade, tem direito ao nome, em respeito à vontade dos genitores e ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

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Q998723

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Nascimento ,

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: TJ-SC Prova: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q998723 Direito Notarial e Registral

O Registro de nascimento da pessoa natural:

Alternativas

Representa a oficialização da existência do indivíduo, conferindo a ele os direitos inerentes à cidadania.

Deve ser lavrado no local do nascimento obrigatoriamente.

Não comporta lavratura tardia.

É gratuito para pessoas reconhecidamente pobres.

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Q994245

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Procedimento de Registro das Pessoas Naturais , Casamento no Direito Notarial e Registral , Retificação: Conceituação, Espécies e Procedimento ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - DPE-MG - Defensor Público |

Q994245 Direito Notarial e Registral

A respeito do registro civil das pessoas naturais, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Os erros crassos podem ser retificados mediante requerimento do interessado diretamente ao cartório de registro civil das pessoas naturais, independentemente de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público.

A pessoa transgênero poderá requerer, diretamente ao oficial do registro civil das pessoas naturais, independentemente de autorização judicial, a averbação do prenome, nome de família e do gênero, a fim de adequá-los à identidade autopercebida.

A sentença de divórcio, antes de averbada, não produzirá efeitos contra terceiros.

Os oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores.

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Q990747

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Procedimento de Registro das Pessoas Naturais , Adoção no Registro Civil ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q990747 Direito Notarial e Registral

Para estabelecer o vínculo da filiação por meio da adoção, o registro no RCPN dependerá da apresentação de:

Alternativas

mandado judicial, quando referente a menor de idade, conforme o disposto no artigo 47, da Lei nº 8.069/90, sendo o registro efetivado como se fosse lavratura fora de prazo.

mandado judicial, no qual se preserve o registro de nascimento originário e o vínculo biológico, com remissões recíprocas nos dois assentos.

mandado judicial a ser apresentado, obrigatoriamente, no mesmo RCPN onde está localizado o assento primitivo, constando nome dos pais adotivos.

traslado de escritura pública, quando se referir a menor de idade, desde que tenha havido a intervenção de advogado ou MP e consentimento dos pais biológicos.

traslado de escritura pública, se relacionada a maiores de 18 anos, desde que realizada nos termos do disposto no art.1.623, parágrafo único, CCB.

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127: B

128: A

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