Questões de Concurso

O oficial de registro de títulos e documentos do domicílio das partes contratantes é o competente para o registro, facultativo, de contrato de alienação fiduciária de veículo.

Os oficiais de registro de títulos e documentos e as repartições de trânsito devem celebrar convênios com objetivo de facilitar o licenciamento de veículos.

O registro de contrato de alienação fiduciária de veículo é obrigatório, e o de arrendamento mercantil de veículo é facultativo.

O registro obrigatório de contrato de arrendamento mercantil de veículo compete ao oficial de registro de títulos e documentos do local onde estiver o bem, caso esteja em local distinto do domicílio das partes.

Em 2012, o CNJ tornou obrigatório o registro de contrato de alienação fiduciária e de arrendamento mercantil de veículo.

Conterão 300 folhas, escrevendo-se na parte superior o título, a letra com o número e o ano em que começar, não cabendo o desdobramento dos livros de registro para escrituração das várias espécies de atos.

Conterão 300 folhas, escrevendo-se na parte superior o título, a letra com o número e o ano em que começar, cabendo o desdobramento judicial dos livros de registro para escrituração das várias espécies de atos, sem prejuízo da unidade do protocolo e de sua numeração em ordem rigorosa.

Conterão 200 folhas, escrevendo-se na parte superior o título, a letra com o número e o ano em que começar, não cabendo o desdobramento dos livros de registro para escrituração das várias espécies de atos.

Conterão 200 folhas, escrevendo-se na parte superior o título, a letra com o número e o ano em que começar, cabendo o desdobramento judicial dos livros de registro para escrituração das várias espécies de atos, sem prejuízo da unidade do protocolo e de sua numeração em ordem rigorosa.

O Livro D é o livro indicador pessoal, sendo substituível pelo sistema de fichas a critério e sob a responsabilidade do oficial.

A Lei 6015/73 determina que os livros A, B e C, tenham 300 folhas, cada.

O Livro B destina-se a inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros e autenticação de data.

O Livro A destina-se ao protocolo para apontamentos de todos os títulos, documentos e papéis apresentados, diariamente, para serem registrados, ou averbados.

No procedimento de cancelamento no registro de títulos e documentos, quando não for suficiente o espaço da coluna das averbações, será feito novo registro, com referências recíprocas, na coluna própria.

No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição do contrato de parceria agrícola ou pecuária.

As procurações deverão trazer reconhecidas as firmas dos outorgantes.

O oficial será obrigado, quando o apresentante o requerer, a notificar do registro ou da averbação os demais interessados que figurarem no título, documento, o papel apresentado, e a quaisquer terceiros que lhes sejam indicados, podendo requisitar dos oficiais de registro em outros Municípios, as notificações necessárias. Por esse processo, também, poderão ser feitos avisos, denúncias e notificações, ainda quando for exigida a intervenção judicial.

Não, pois, constitui exceção ao princípio da publicidade o registro de documentos apenas para fins de preservação, porquanto facultativa a respectiva inscrição, nos termos da Lei de Registros Públicos.

Não, mas dependerá de ordem judicial expressa para suprimir os efeitos produzidos em relação a terceiros.

Sim, por força de expressa disposição legal.

Sim, todos os documentos registrados perante o Registro de Títulos e Documentos têm eficácia com relação a terceiros.