O pacto antenupcial deverá ser realizado por meio de
escritura pública nos regimes de comunhão universal,
participação final nos aquestos e separação de bens.
Quanto ao pacto, é correto afirmar que
Em se tratando de cláusulas de inalienabilidade, de impenhorabilidade e de incomunicabilidade estabelecidas em
testamento e em doação, é correto afirmar que