Questões de Concurso

um ano.

dois anos.

três anos.

cinco anos.

dez anos.

três anos, a contar da data de lavratura da escritura pública.

cinco anos, a contar da data de lavratura da escritura pública.

três anos, a contar da data da configuração do dano.

cinco anos, a contar da data do trânsito em julgado do processo criminal que responsabilizar o tabelião.

três anos, a contar da data do trânsito em julgado do processo criminal que responsabilizar o tabelião.

lei estadual, de iniciativa concorrente do Poder Executivo e do Poder Judiciário.

lei estadual, de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.

lei estadual, de iniciativa exclusiva do Poder Judiciário.

decreto estadual do Poder Executivo.

resolução do tribunal de justiça do estado.

Poder Judiciário, que se vale do seu poder hierárquico para estipular taxas de fiscalização dessas funções.

Poder Judiciário, que se vale do seu poder regulamentar para estipular taxas de fiscalização dessas funções.

Poder Judiciário, que se vale do seu poder de polícia administrativo para estipular taxas de fiscalização dessas funções.

Poder Executivo, que se vale do seu poder regulamentar para estipular taxas de fiscalização dessas funções.

Poder Executivo, que se vale do seu poder de polícia administrativo para estipular taxas de fiscalização dessas funções.

Quando o título, já registrado por extrato, for levado a registro integral, ou for exigido simultaneamente pelo apresentante o duplo registro, mencionar-se-á essa circunstância no lançamento posterior e, nas anotações do protocolo, far-se-ão referências recíprocas para verificação das diversas espécies de lançamento do mesmo título.

Os títulos, documentos e papéis escritos em língua estrangeira, uma vez adotados os caracteres comuns, poderão ser registrados no original, para o efeito da sua conservação ou perpetuidade. Para produzirem efeitos legais no País e para valerem contra terceiros, deverão, entretanto, ser vertidos em vernáculo e registrada a tradução, o que também se observará em relação às procurações lavradas em língua estrangeira.

Os contratos de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ou não, qualquer que seja a forma de que se revistam, os de alienação ou de promessas de venda referentes a bens móveis e os de alienação fiduciária estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros. Este registro produz efeitos em relação a terceiros a partir da data da apresentação do contrato, desde que apresentado dentro do prazo de 20 dias da data da sua assinatura pela partes.

Caberá ao Registro de Títulos e Documentos a realização de quaisquer registros não atribuídos expressamente a outro ofício.

O registro de contratos de penhor, caução e parceria será feito com declaração do nome, profissão e domicílio do credor e do devedor, valor da dívida, juros, penas, vencimento e especificações dos objetos apenhados, pessoa em poder de quem ficam, espécie do título, condições do contrato, data e número de ordem.