Questões de Concurso

Tem por objetivo impedir que sejam registrados títulos inválidos, ineficazes ou imperfeitos.

Consiste na determinação precisa do conteúdo do direito que se procura assegurar e da individualidade do imóvel que dele é objeto.

Garante a ordem cronológica da apresentação dos títulos e, em decorrência, a prioridade de exame e de registro e a preferência do direito real oponível perante terceiros.

Impõe a provocação ao registro, ou seja, impede que o oficial, salvo as exceções legais, aja ex officio.

Tem por escopo evitar que títulos não sejam registrados, pois quem não observar este dever arcará com o ônus da sua omissão.

continuidade.

instância.

prioridade.

inscrição.

disponibilidade.

O Livro B não permite o registro de documentos escritos em língua estrangeira.

Podem ser registrados na sua língua original, no livro “A”.

Devem ser traduzidos para português para o registro no Livro C.

O Livro D permite o registro, desde que adotados os caracteres latinos.

é permitida a substituição do livro protocolo por sistema de fichas.

é facultada a dispensa do livro de inscrição por extratos, desde que a serventia se utilize do livro de trasladação integral.

é possível a dispensa do uso do livro de trasladação integral na hipótese de utilizar-se pasta classificadora de cópias reprográficas dos documentos.

há possibilidade de dispensa do livro de inscrição por extratos, desde que a serventia se utilize de serviços de microfilmagem.

Apresentado o título ou documento para registro ou averbação, serão anotados, no protocolo, a data de sua apresentação, sob o número de ordem que se seguir imediatamente, a natureza do instrumento, a espécie de lançamento a fazer (registro integral ou resumido, ou averbação), o nome do apresentante, reproduzindose as declarações relativas ao número de ordem, à data, e à espécie de lançamento a fazer no corpo do título, do documento ou do papel.

Quando o expediente continuar para ultimação do serviço, novas apresentações serão admitidas após a hora regulamentar.

Após o protocolo o registrado terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para o registro do título, papel ou documento apresentado.

Para o registro integral, os títulos, documentos ou papéis em língua estrangeira, deverão ser sempre traduzidos.