Em caso de apresentação de título complexo para exame
e registro, envolvendo questões de alta indagação jurídica, pode o Oficial, a expresso requerimento do interessado, submeter o caso em consulta doutrinária ao juízo
competente, nos termos do art. 198 da Lei no
6.015/1973?
Levando-se em consideração os princípios da continuidade, exposto no art. 195, o da obrigatoriedade, previsto
no art. 169, e o da instância, tratado no art. 217, todos da
Lei no
6.015/73, é possível afirmar que
Por meio dos registros nacionais exercemos a cidadania e, no Brasil, todo cidadão tem direito a um nome e
sobrenome. Marque a alternativa CORRETA sobre os documentos de identificação nacional.
Em execução cível, depois de muitas tentativas, o credor
consegue encontrar um terreno em nome do devedor. Ao extrair
a certidão de ônus reais, nota, contudo, que, da matrícula,
constava registro de incorporação imobiliária, levado a efeito
pelo executado.
Nesse caso, o juiz: