Questões de Concurso

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Q1999605 Direito Urbanístico
São diretrizes gerais da política urbana previstas no Estatuto da Cidade todas as citadas abaixo, EXCETO:
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Q1999599 Direito Urbanístico
Segundo o disposto no Art. 4º do Estatuto da Cidade, NÃO está elencado como instrumento de política urbana
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Q1999598 Direito Urbanístico

Dentre as diretrizes gerais para atendimento da política urbana municipal, o Estatuto da Cidade prevê a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:


I. A utilização de espaço urbano que cause maior controle térmico.


II. A distância de usos incompatíveis ou inconvenientes.


III. O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.


IV. A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.


Das afirmações apresentadas,

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Q1999597 Direito Urbanístico
O plano diretor é o instrumento básico da política municipal de desenvolvimento e expansão urbana, tendo por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes mediante as diretrizes gerais fixadas no Art. 2º da Lei Federal nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade. Sobre esse instrumento de política urbana, é CORRETO afirmar que
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Q1998726 Direito Urbanístico
Sobre a usucapião especial de imóvel urbano disciplinada no Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:
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Respostas
241: E
242: E
243: B
244: C
245: A