Um Município pretende realizar uma operação urbana
consorciada com o objetivo de revitalizar o bairro central da cidade, extremamente deteriorado. Acerca dessa
hipótese, pode-se corretamente afirmar:
Acerca dos direitos reais no Código Civil, na
lei de regularização Fundiária – REURB (Lei
Federal n.º 13.465/17) –, no Estatuto da
Cidade (Lei Federal nº 10.257/01) e na
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
sobre o tema, assinale a alternativa correta.