Questões de Concurso

 De acordo com a Lei nº 10.257/2001, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais, entre outras: I. Garantia do direito a cidades sustentáveis. II. Oferta de equipamentos urbanos e comunitários. III. Concorrência entre os governos. IV. Planejamento do desenvolvimento das cidades. Estão CORRETOS:

Uma comunidade reside informalmente em núcleo urbano localizado em bairro periférico de Florianópolis-SC. A ocupação da área particular data de pouco mais de cinco anos, sem oposição dos proprietários. Os ocupantes não são proprietários de nenhum outro imóvel urbano ou rural. Diante da situação hipotética e considerando o disposto no Estatuto da Cidade, é possível

O estatuto da cidade (Lei 10.257/2001) regulamenta a Constituição Federal no que diz respeito à política urbana. Em relação às disposições da lei, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que indica corretamente um instrumento da política urbana que faça parte do planejamento municipal.

Assinale a alternativa INCORRETA, acerca da intervenção do Estado na propriedade privada. 

Para a gestão democrática das cidades, a Lei Federal nº 10.257/2001 previu a criação de alguns instrumentos específicos.
Não fazem parte desses instrumentos: