Questões de Concurso
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092567
Legislação Federal
A respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar
que
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Prova:
IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Advogado da Assistência Social |
Q1086842
Legislação Federal
A respeito do mandado de segurança, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
AresPCJ - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Procurador Jurídico |
Q1078496
Legislação Federal
Uma entidade de classe propõe um mandado de segurança coletivo para defesa dos interesses de seus representados. Nesse sentido, é correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |
Q1061351
Legislação Federal
Julgue o item seguinte, a respeito do mandado de injunção.
Entre os legitimados para a impetração do mandado de
injunção, figura a pessoa natural.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Barretos - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Advogado |
Q1051637
Legislação Federal
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Essas são palavras da Constituição Federal quando elenca os chamados direitos e deveres individuais e
coletivos. Dentro do rol de tais direitos, está a garantia
de impetração do mandado de segurança coletivo que
vem regulada no âmbito infraconstitucional pela dicção
da Lei n° 12.016, de 07 de agosto de 2009, que disciplina
a matéria, determinando que
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