Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 7.347 de 1985 - disciplina a ação civil pública em legislação federal

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Q1345826
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |
Q1345826 Legislação Federal
Considere-se uma situação hipotética em que foi ajuizada uma ação civil pública (Lei n.º 7.347/1985) por um Município em desfavor de uma pessoa jurídica de direito privado, em razão de danos ao meio ambiente provocados por sua atividade empresarial nos limites territoriais do Município. Nesse contexto, é correto afirmar:
Alternativas
Q1345750
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Maringá- PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Câmara de Maringá- PR - Advogado |
Q1345750 Legislação Federal
A Lei 7347/85 versa sobre a propositura de ação civil pública para discutir a responsabilidade por danos morais e patrimoniais acerca de objetos definidos em seus dispositivos, destinando-se, precipuamente, à tutela de interesses difusos e coletivos. Assim, é correto afirmar que
Alternativas
Q1292419
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2018 Banca: CKM Serviços Órgão: CAU-SP Prova: CKM Serviços - 2018 - CAU-SP - Analista Técnico Jurídico - Advogado |
Q1292419 Legislação Federal
Acerca da legitimidade nos procedimentos especiais disciplinados em legislação processual extravagante, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1288353
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR - Advogado |
Q1288353 Legislação Federal
Conforme disposto na Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985 – Ação Civil Pública, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1243510
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |
Q1243510 Legislação Federal
No que se refere ao inquérito civil público, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A promoção de seu arquivamento prescinde de fundamentação.
II – A promoção de seu arquivamento será submetida a exame e deliberação do Conselho Superior do Ministério Público.
III – Sua instauração é indispensável para a propositura de ação civil pública.
Alternativas
Respostas
131: B
132: C
133: C
134: A
135: B
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