Questões de Concurso
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Q654027
Legislação Federal
Assinale a assertiva correta referente ao
Mandado de Segurança:
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SISPREM - RS
Prova:
FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Procurador Jurídico |
Q652490
Legislação Federal
Sobre o Mandado de Segurança
(Lei nº 12.016/2009), é correto afirmar que:
Q645423
Legislação Federal
De acordo com a Lei no 12.016/2009 (Mandado de
Segurança),
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q643047
Legislação Federal
Quanto ao mandado de segurança, nos termos da legislação
que o rege, é correta a seguinte afirmação.
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633767
Legislação Federal
Determinado Município do Estado do Rio de Janeiro opera
diretamente aterro sanitário para recebimento de todo resíduo
sólido produzido na cidade, desde 2014. Maria, moradora vizinha
ao aterro, entende que está sofrendo problemas de saúde, pois
utiliza água de poço artesiano que teria se tornada imprópria
para o consumo, em razão da contaminação do lençol freático
pelo chorume produzido no aterro. Assim, em abril de 2016,
Maria impetrou mandado de segurança pretendendo a
paralisação da operação do aterro, apontando como autoridades
coatoras o Prefeito e o Secretário Municipal de Meio Ambiente e
requereu a realização de perícia ambiental. A petição inicial foi
indeferida liminarmente pelo juízo de primeiro grau de jurisdição
e Maria interpôs recurso de apelação. Instado a se manifestar no
processo sobre o recurso, o Procurador de Justiça que atua junto
à Câmara Cível deverá ofertar parecer no sentido da: