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Q2522923

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa ,

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Cuidador |

Q2522923 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos específicos para a pessoa idosa internada ou em observação nos órgãos de saúde.
Com base no art. 16, assinale a alternativa que descreve corretamente os direitos da pessoa idosa e as responsabilidades dos órgãos de saúde e dos profissionais.

Alternativas

A pessoa idosa internada ou em observação tem direito a um acompanhante, mas a permanência deste é limitada a horários de visita específicos, independentemente do critério médico.

O direito a um acompanhante para a pessoa idosa internada ou em observação é garantido apenas durante o dia, sem obrigatoriedade de permanência em tempo integral.

O profissional de saúde não tem a responsabilidade de justificar por escrito a impossibilidade de acompanhamento da pessoa idosa, sendo esta uma decisão administrativa do órgão de saúde.

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a um acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento da pessoa idosa ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.

O órgão de saúde pode decidir unilateralmente sobre a presença de um acompanhante para a pessoa idosa internada, sem necessidade de justificativa por escrito em caso de impossibilidade.

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Q2522320

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Transporte ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Advogado do Creas |

Q2522320 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Determinado Município pretende ampliar o número de pessoas idosas que tenham direito à gratuidade dos transportes coletivos urbanos e semi-urbanos, alcançando aqueles que tenham entre 60 e 64 anos.
Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que

Alternativas

a localidade pode criar regra a esse respeito, sem violar as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, considerando a permissão expressa.

é necessário realizar consulta pública prévia, se a localidade pretende alterar a regra e beneficiar somente aqueles com mais de 65 anos.

a extensão do benefício resultará em ampliação da reserva de vagas nos estacionamentos públicos e privados para pessoas idosas.

ao atender a faixa etária de 60-64 anos, a localidade deve exigir comprovação de vulnerabilidade socioeconômica da pessoa idosa.

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Q2514831

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa ,

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Provas: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Administrador | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Analista de Sistemas - Infraestrutura | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Analista de Sistemas - Manutenção/Sustentação | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Arquiteto | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Contador | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Agrimensor | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Agrônomo | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Civil | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Eletricista | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Florestal | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Mecânico | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Médico do Trabalho |

Q2514831 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.

É dever de todos prevenir contra a ameaça ou a violação aos direitos da pessoa idosa.

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Q2514829

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa ,

Q2514829 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.

É assegurada a reserva para as pessoas idosas de 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

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Q2514828

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Habitação ,

Q2514828 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.

Nos programas habitacionais públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, com reserva de, pelo menos, 3% das unidades.

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