Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre medidas de proteção à pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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Q842268
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.
O STJ entende que, em decorrência do mandamento
constitucional de proteção ao idoso e do princípio
da solidariedade entre gerações, são irregulares os contratos
de plano de saúde que preveem reajustes de mensalidade
em razão da mudança de faixa etária do beneficiário.
Q698088
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com Estatuto do Idoso, as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos em lei
forem ameaçados ou violados, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família,
curador ou entidade de atendimento, em razão de sua condição pessoal. No que tange as medidas específicas de proteção
podemos elencar:
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Pedagogo |
Q683431
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras
providências, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Psicologia |
Q643392
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 -
Estatuto do Idoso, no que se refere às Medidas
Específicas de Proteção, assinale a alternativa correta
quanto às medidas que o Ministério Público ou o Poder
Judiciário podem determinar.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642133
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Dentre as medidas de proteção estabelecidas pelo Estatuto do Idoso, no caso de ameaça ou
violação aos direitos do idoso, estão: o encaminhamento à família ou curador, mediante
termo de responsabilidade; a requisição para tratamento de sua saúde, em regime
ambulatorial, hospitalar ou domiciliar; e o abrigo em entidade. As medidas de proteção
podem ser determinadas ou requeridas pelo Ministério Público, não podendo o Poder
Judiciário determiná-las de ofício.
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