Questões de Concurso

O Art. 38 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações descreve que nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria e em seu inciso I discorre sobre o percentual que deve ser reservado sobre as unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas. Assinale a alternativa que representa qual o percentual que deve ser reservado de acordo com o inciso I do Art. 38 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações - Estatuto do Idoso.

Qual legislação assegura os direitos e a proteção das pessoas idosas?  

Qual das alternativas abaixo corresponde a um direito assegurado à pessoa idosa internada ou em observação?

Qual das alternativas abaixo corresponde a um dos aspectos assegurados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a atenção integral à saúde da pessoa idosa? 

De acordo com a Lei 10.741/2003. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: EXCETO.