Questões de Concurso
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Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Pedagogo |
Q683430
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com Frange (2004), o Estatuto do Idoso é um verdadeiro exercício bioético. Começou pelo que poderia
chamar de Comissão de Bioética, já que ele é fruto de trabalho conjunto de parlamentares, especialistas, profissionais
das áreas de Saúde, Direito, Assistência Social e das entidades e organizações não-governamentais voltadas para a
defesa dos direitos e proteção aos idosos. Tudo está contemplado no Estatuto: a saúde, a educação, a habitação, a
ação do Ministério Público para acelerar processos em defesa do idoso. Poderíamos dizer que o Estatuto do Idoso
representa um exercício de cidadania no resgate da dignidade da pessoa humana (contemplado na Bioética). De fato,
é correto afirmar que o Estatuto do Idoso
Q645439
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação ao acesso do idoso à Justiça, assim como
sobre a prioridade na tramitação de processos e procedimentos
envolvendo idosos, nos termos da Lei Federal
no
10.741/2003, assinale a assertiva verdadeira.
Ano: 2016
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q644309
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.
10.471/03):
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Ministério Público atua como substituto processual em defesa dos direitos dos idosos,
entendidos estes, nos termos da Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso), como pessoas com
idade igual ou superior a setenta anos, ao que permanece o titular do direito substancial na
polaridade ativa da ação.
Q602956
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com referência às disposições da legislação específica relativa aos
idosos e às mulheres, julgue o item que se segue.
A prioridade assegurada à pessoa idosa na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente se estende aos processos e procedimentos junto à Defensoria Pública da União, dos estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
A prioridade assegurada à pessoa idosa na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente se estende aos processos e procedimentos junto à Defensoria Pública da União, dos estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.