Questões de Concurso

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Q541920 Direito Econômico

Julgue o item seguinte, referentes a regulação econômica e defesa da concorrência.

Normalmente, mercados em concorrência monopolística exigem defesa da concorrência ou mesmo regulação por parte do Estado.

Alternativas
Q532450 Direito Econômico
Com relação a infrações da ordem econômica, assinale a opção correta à luz do disposto na Lei n.º 12.529/2011.
Alternativas
Q531973 Direito Econômico
Acerca da livre concorrência e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q531916 Direito Econômico

O Município X, por meio de sua administração, almeja socorrer economicamente certo setor econômico local mediante a doação de bem imóvel para acomodação de indústria alimentícia e, na sequência, favorecê-la com isenções tributárias. Com a adoção dessas medidas de estímulo às atividades privadas, o Administrador almeja gerar empregos, melhorar a renda da população e o consumo e, consequentemente, a arrecadação de tributos, a fim de investir na infraestrutura municipal.


A respeito do caso acima, é correto afirmar que se trata de exemplo de atividade:

Alternativas
Q526453 Direito Econômico
Julgue o item seguinte, com relação às formas de intervenção do Estado na ordem econômica.


A ação direta do Estado na economia pode ocorrer tanto pela exploração da atividade econômica por meio de empresas públicas ou sociedades de economia mista, como pela transferência de atribuições estatais para empresas privadas, nos regimes de concessão, permissão ou autorização.


Alternativas
Respostas
161: E
162: D
163: C
164: C
165: C