Questões de Concurso
Foram encontradas 178 questões
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Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641901
Criminologia
Em sua obra "O Novo em Direito e Política", José Alcebíades de Oliveira Júnior cita
interessante trecho da doutrina de Luigi Ferrajoli: "a sujeição do juiz à lei já não é de fato,
como no velho paradigma juspositivista, sujeição à letra da lei, qualquer que seja o seu
significado, mas sim sujeição à lei somente enquanto válida, ou seja, coerente com a
Constituição". A interpretação da frase em destaque nos remete ao conteúdo do modelo
garantista.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641900
Criminologia
O Conselho Nacional de Justiça, através de seu Departamento de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário, publicou no ano de 2014 diagnóstico de pessoas presas
no Brasil, posicionando-nos em terceiro lugar no ranking dos dez países com maior
população prisional do mundo, com cômputo das pessoas que se encontram em prisão
domiciliar no Brasil. Outras constatações relevantes e retratadas no referido diagnóstico
foram o considerável déficit de vagas prisionais e o elevado número de mandados de prisão
em aberto.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641899
Criminologia
O minimalismo, enquanto movimento crítico ao sistema de justiça penal, foi concebido
com a proposta de supressão integral do sistema penal por outras instâncias de controle
social. Em sentido oposto, revelou-se o movimento “Lei e Ordem”, que reconhecia no
direito penal máximo o instrumento primordial à resolução dos problemas que afligem a
sociedade.
Q560687
Criminologia
“O atestado de que a prisão fracassa em reduzir os crimes
deve talvez ser substituído pela hipótese de que a prisão
conseguiu muito bem produzir a delinquência, tipo especificado,
forma política ou economicamente menos perigosa
− talvez até utilizável − de ilegalidade; produzir delinquentes,
meio aparentemente marginalizado mas centralmente
controlado; produzir o delinquente como sujeito
patologizado".
O trecho acima, extraído de Vigiar e punir, sintetiza uma importante conclusão de Michel Foucault decorrente de suas análises sobre a prisão como uma instituição disciplinar moderna. Para o autor, a prisão permite
O trecho acima, extraído de Vigiar e punir, sintetiza uma importante conclusão de Michel Foucault decorrente de suas análises sobre a prisão como uma instituição disciplinar moderna. Para o autor, a prisão permite
Q560623
Criminologia
A teoria