Questões de Concurso
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À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
O oficial-general das Forças Armadas que for nomeado como
ministro do Superior Tribunal Militar pelo presidente da
República, ao tomar posse nesse cargo, deixará,
automaticamente, o serviço ativo da respectiva instituição.
À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
Nos dias em que houver sessão no Superior Tribunal Militar,
a Bandeira Nacional e o estandarte do tribunal terão, ambos, de
ser hasteados às oito horas e arriados às dezoito horas.
À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
Se o pedido de reconsideração sobre o ato de um servidor do
Superior Tribunal Militar for indeferido, o interessado poderá
apresentar recurso administrativo ao presidente do tribunal,
que proferirá decisão irrecorrível.
Acerca de aspectos relativos à informatização do processo judicial, julgue o item subsequente.
No âmbito da justiça militar da União, o Diário da Justiça
Eletrônico é instrumento exclusivo de comunicação oficial,
publicidade e divulgação de atos judiciais.
Acerca de aspectos relativos à informatização do processo judicial, julgue o item subsequente.
O mandado de segurança com pedido de liminar transmitido
por meio do sistema e-STM será imediatamente autuado,
distribuído e concluído ao ministro-relator.