Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre conselho nacional de justiça (cnj) em legislação dos trfs, stj, stf e cnj
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Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.
Por ser direito das pessoas com deficiência o acesso à justiça
em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, os
órgãos do Poder Judiciário devem dispor de, pelo menos, 5%
de seu quadro de pessoal aptos ao uso e à interpretação da
LIBRAS.
De acordo com o citado ato normativo:
Considerando que um órgão da justiça militar federal fará a contratação, por inexigibilidade, do desenvolvimento de um sistema de informação estratégico, julgue o item a seguir à luz das Resoluções CNJ n.º 182/2013 e n.º 211/2015.
A fase de elaboração dos estudos preliminares será opcional,
sendo dispensada a etapa de estratégia para a contratação.
Considerando que um órgão da justiça militar federal fará a contratação, por inexigibilidade, do desenvolvimento de um sistema de informação estratégico, julgue o item a seguir à luz das Resoluções CNJ n.º 182/2013 e n.º 211/2015.
O projeto básico, a ser elaborado pela área demandante, deverá
conter modelo de execução e gestão do contrato que contemple
a forma de transferência de conhecimento da contratada para
o órgão contratante.