Questões de Concurso
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Nesse contexto, qual norma de interrupção da prescrição deve ser considerada?
De acordo com o STF, apesar da necessidade de observância ao princípio da efetividade no cumprimento de ordens judiciais, viola o princípio do devido processo legal a utilização, pelo juiz, de medidas executivas atípicas na tutela de direitos patrimoniais.
Sobre tal direito, assinale a alternativa correta.
A seu respeito, assinale a alternativa correta.