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Q800256
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença , Exigibilidade da Obrigação de Alimentos ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800256 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, analise as seguintes assertivas I. O débito alimentar que autoriza a prisão é o que compreende até as 03 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. II. Transcorrido o prazo de 03 (três) dias após a intimação do executado, se o mesmo não pagar, não provar que pagou seu débito, ou não justificar a impossibilidade de pagar, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial III. Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. IV. O cumprimento da pena exime o executado do pagamento da dívida. Está correto apenas o que se afirma em: 
Alternativas
Q800206
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Tutela Provisória , Tutela Provisória e Tutela de Urgência , Cumprimento de Sentença , Disposições Gerais e Cumprimento Provisório
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800206 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da possibilidade de o título ser levado a protesto, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q799958
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença , Processo de Execução , Competência da Execução , Disposições Gerais e Cumprimento Provisório , Exigibilidade das Obrigações de Fazer e Não Fazer
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q799958 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação à liquidação e cumprimento de sentença, analise as seguintes assertivas:

I. Após o trânsito em julgado e depois de transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, a decisão judicial poderá ser levada a protesto.

II. A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

III. A multa decorrente do descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer depende do requerimento da parte, não podendo ser aplicada de ofício pelo magistrado.

IV. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é vedado promover, simultaneamente, a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.

Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas
Q798621
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença , Processo de Execução , Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa , Embargos de Terceiro , Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa , Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos , Disposições Gerais e Cumprimento Provisório , Exigibilidade da Obrigação de Alimentos
Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798621 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do sistema executivo, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q798433
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença , Processo de Execução , Título Executivo: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies, Requisitos da Obrigação Exequenda , Disposições Gerais e Cumprimento Provisório , Exigibilidade da Obrigação de Alimentos
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q798433 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção correta de acordo com as normas referentes ao cumprimento de sentença, ao procedimento monitório e ao processo de execução.
Alternativas
Respostas
526: C
527: C
528: A
529: D
530: B
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