Questões de Concurso

      Determinada sociedade empresária ajuizou ação com pedido de devolução de valores recolhidos a título de contribuição social incidente sobre sua folha salarial, cobrados pelo ente competente e repassados à APEX Brasil. Na petição inicial, a sociedade empresária alegou que a referida contribuição, embora prevista na legislação, não possuía fundamento constitucional.

Nessa situação hipotética, a competência para julgar a ação é da

      Determinado organismo internacional ajuizou, pelo procedimento comum, ação de natureza civil em face da APEX Brasil. A ação foi distribuída para um órgão da justiça comum brasileira, o qual possui competência constitucional para julgar o caso, tendo sido prolatada sentença de procedência.

Nesse caso hipotético, caso deseje reformar a sentença, a APEX Brasil deve, nesse momento processual, interpor 

Suzane ajuizou demanda indenizatória, porém teve sua petição inicial indeferida, em razão de inépcia desta. Nessa situação, se Suzane interpuser apelação,

Segundo o Código de Processo Civil, os embargos de declaração

Assinale a alternativa INCORRETA: