Questões de Concurso

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q2224555 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os princípios reguladores do processo civil, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2221716 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A União Federal ajuizou ação de regresso em face de servidor público federal, que foi condenado a pagar quantia em dinheiro em favor do ente público. Intimado a pagar a dívida em sede de cumprimento de sentença, o devedor permaneceu inerte, motivo pelo qual a União requereu a fixação de multa cominatória diária, a suspensão do direito de dirigir do executado, a apreensão do seu passaporte, a sua proibição de participar de concursos públicos, a sua proibição de participar de licitações, a expedição de ofício ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a remessa de relatório de Inteligência financeira sobre as operações do devedor e a consulta ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) com o fim de apurar o seu patrimônio.

Sobre a situação, é correto afirmar ser:
Alternativas
Q2221712 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João se sagrou vencedor em uma ação judicial, cuja sentença transitou em julgado. Ao instaurar o cumprimento de sentença, o devedor foi intimado a efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias. O devedor não realizou o pagamento voluntário e apresentou sua impugnação, alegando excesso de execução e ilegitimidade do credor. Contudo, o devedor não apresentou demonstrativo, tampouco apontou o valor que entende devido.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2215798 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Além da previsão do princípio da duração razoável do processo, o artigo 4º do Código de Processo Civil, que dispõe que: “As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.” faz menção ao princípio
Alternativas
Q2215664 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com entendimento do STJ, configura-se decisão surpresa
Alternativas
Respostas
51: C
52: A
53: D
54: D
55: B