Questões de Concurso

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Q2036121 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fazem coisa julgada material:
Alternativas
Q2031791 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria, moradora do Município de X, teve seu nome inserido no cadastro de inadimplentes do município de forma indevida. Com o auxílio de um advogado, propôs ação de indenização por danos morais no valor de cinquenta salários-mínimos perante o Juizado Especial da Fazenda Pública. O juiz julgou a ação procedente, condenando o Município ao pagamento de trinta e quatro salários- -mínimos. Sobre o caso hipotético, e considerando que o Município X não editou lei municipal alterando o valor das obrigações consideradas como de pequeno valor, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2031241 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A associação de pais da Escola Canarinho Verde propôs ação civil pública visando diminuição do valor das mensalidades escolares, eis que os valores cobrados não estariam em consonância com a lei. A partir desses fatos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2031236 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação ao reexame necessário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |
Q2027208 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos limites da coisa julgada, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
56: B
57: B
58: B
59: E
60: A