Q2128582Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Para que órgão jurisdicional brasileiro determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa, será expedida carta
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a
respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil
brasileiro.
Na hipótese de ausência de competência do juízo em razão
da matéria, o juiz deprecado deverá cumprir a carta
precatória e depois remetê-la ao juiz competente.
Julgue o item a seguir, referentes aos atos processuais e ao
recurso.
Não havendo oposição do destinatário do ato processual, o
oficial de justiça poderá cumprir as diligências citatórias e
intimatórias em qualquer dia da semana e a qualquer hora
do dia ou da noite, independentemente de autorização
judicial.
No que se refere às nulidades processuais, julgue o item que se
segue.
A falta de intimação do Ministério Público para acompanhar
processo em que deva intervir gera nulidade, devendo o juiz
invalidar todos os atos a partir da citação.