Questões de Concurso
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Considerando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais no processo civil, julgue o item a seguir.
Considere que, na instrução de determinado processo
judicial, o autor tenha requerido a exibição de um documento
que estaria em posse do réu, sob pena de multa. Nessa
situação, de acordo com o STJ, somente após tentativa de
busca e apreensão, ou da adoção de outra medida coercitiva,
o magistrado poderá determinar a imposição de astreintes,
sendo, ainda, necessário que, após contraditório prévio, o
magistrado considere provável a existência da relação
jurídica entre as partes e do documento que se pretende ver
exibido.
( ) O laudo pericial deverá conter a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou. ( ) A resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz é obrigatória, sendo facultativa aos quesitos apresentados pelas partes e pelo órgão do Ministério Público. ( ) Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado. ( ) O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 60 (sessenta) dias antes da audiência de instrução e julgamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.