Questões de Concurso
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De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item.
Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de quinze dias, devendo ser citado o réu com pelo menos cinco dias de antecedência.
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item.
Nas causas que dispensarem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.