Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre recursos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

visam à invalidação, reforma, esclarecimento ou integração do pronunciamento jurisdicional impugnado;

a sua interposição rende ensejo à instauração de um novo processo;

são interponíveis pelas partes e por terceiros prejudicados, mas não pelo Parquet como fiscal da ordem jurídica;

devem ser interpostos, como regra geral, no prazo de vinte dias;

a sua desistência, pelo recorrente, só é eficaz caso haja a concordância do recorrido.

a fundamentação adequada, que contrarie a posição doutrinária majoritária, representa erro material.

ocorre quando a decisão for fundada na suposição de um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido.

a ocorrência de erro material, as inexatidões materiais e os erros de cálculo não precluem, mesmo que não sejam atacados por embargos de declaração.

reconhecendo o erro material, o magistrado não poderá alterar a essência da decisão.

o erro material somente poderá ser reconhecido se a parte o requerer por meio do instrumento próprio.

o recurso pode ser interposto somente pela parte vencida e pelo Ministério Público.

sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles não poderá aderir o outro.

o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

o recurso pode ser interposto somente pela parte vencida.

o recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Para o preenchimento do requisito do prequestionamento, a matéria suscitada no recurso especial deve ter sido debatida no voto condutor do acórdão recorrido e não apenas no voto vencido, porque este não compõe o acórdão para fins de impugnação.

É necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior.

Para fins do Art. 105, parágrafo III, inciso a, da Constituição Federal, isto é, permissivo constitucional referente à contrariedade a tratado ou lei federal, ou negativa de vigência, é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.

Quando o recurso se fundar em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência com a certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que houver sido publicado o acórdão divergente, ou ainda com a reprodução de julgado disponível na rede mundial de computadores, com indicação da respectiva fonte, devendo-se, em qualquer caso, mencionar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.

O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, não poderá dar ou negar provimento ao recurso, quando houver entendimento dominante acerca do tema, sob pena de supressão de instância.

acolher o pedido de benefício de justiça gratuita.

rejeitar o pedido de prova pericial.

deferir a inclusão de litisconsorte.

admitir a intervenção de terceiro.

determinar a emenda da petição inicial.