Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274495
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições legais relativas ao mandado de segurança, julgue o item seguinte.
É considerada coatora a autoridade administrativa máxima da entidade pública em que se tenha praticado o ato impugnado, tenha ela própria praticado o ato ou não.
É considerada coatora a autoridade administrativa máxima da entidade pública em que se tenha praticado o ato impugnado, tenha ela própria praticado o ato ou não.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274494
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições legais relativas ao mandado de segurança, julgue o item seguinte.
Caberá apelação contra a sentença que conceder ou denegar a segurança.
Caberá apelação contra a sentença que conceder ou denegar a segurança.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274493
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições legais relativas ao mandado de
segurança, julgue o item seguinte.
Não se concederá mandado de segurança contra as decisões judiciais transitadas em julgado.
Não se concederá mandado de segurança contra as decisões judiciais transitadas em julgado.
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272736
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao mandado de segurança (Lei n. 12.016/2009),
considere as seguintes assertivas:
I. A teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado; b) manifestação a respeito do mérito nas informações prestadas; e c) ausência de modificação de competência estabelecida na Constituição Federal.
II. Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe apelação, sendo que, concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente à remessa necessária.
III. Também a autoridade coatora tem o direito de recorrer.
Está correto o que se afirma em:
I. A teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado; b) manifestação a respeito do mérito nas informações prestadas; e c) ausência de modificação de competência estabelecida na Constituição Federal.
II. Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe apelação, sendo que, concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente à remessa necessária.
III. Também a autoridade coatora tem o direito de recorrer.
Está correto o que se afirma em:
Q2268400
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Qual das alternativas abaixo apresenta uma interpretação CORRETAsobre os meios alternativos de solução de conflitos, envolvendo o
Poder Público no Brasil?
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