Q2116652Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o disposto no Código de Processo Civil
brasileiro (Lei n.º 13.105/2015) a respeito da sentença
e da coisa julgada, assinale a alternativa na qual NÃO
consta hipótese de resolução de mérito.
À luz das disposições presentes no Código de Processo Civil e da
jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça,
julgue o item a seguir, acerca da gratuidade de justiça.
Os efeitos da concessão de gratuidade da justiça estendem-se
por diversos atos processuais, mas não alcançam a perícia,
quando a responsabilidade pelo seu pagamento recair sobre o
titular do benefício.
A respeito do negócio jurídico, dos atos lícito e ilícito, do fato
jurídico e da prova do fato jurídico, julgue o item a seguir.
Embora a confissão de um fato jurídico seja irrevogável, essa
confissão ficará sujeita à anulação se decorrer de situação de
constrangimento a terceiro.
Q2115766Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, estudante de direito, questionou o seu professor se a
organização do Poder Judiciário permitia que uma sentença
proferida por juiz federal pudesse ser objeto de recurso a ser
julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O professor respondeu, corretamente, que a sentença: