Questões de Concurso
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Acerca do direito processual civil, julgue o item.
Nas ações possessórias e nas ações que versem sobre
direito real imobiliário, o cônjuge sempre necessitará do
consentimento do outro para a propositura, salvo se
forem casados sob o regime de separação absoluta de
bens.
Acerca do direito processual civil, julgue o item.
Em regra, não serão proferidas decisões contra uma das
partes sem que ela seja ouvida previamente, sendo uma
exceção a ação monitória, na qual o juiz deferirá,
antecipadamente, a expedição de mandado de
pagamento, de entrega de coisa ou para execução de
obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu
prazo de quinze dias para o cumprimento, por ser
evidente o direito do autor.