Questões de Concurso
Foram encontradas 123 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I – Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar incompetência absoluta e relativa.
II – Há litispendência quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.
III – O ônus da impugnação especificada dos fatos se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.
A intervenção anômala de ente público é admitida somente até a fase de saneamento do processo.