Questões de Concurso
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Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.
O procedimento comum aplica‑se, subsidiariamente,
ao processo de execução.
Regularmente intimado, Tício, no prazo legal, ofertou petição de impugnação à pretensão de cumprimento de sentença, alegando excesso de execução, que atribuiu a um equívoco da metodologia de que se valera Caio para calcular os juros de mora e a atualização monetária. De acordo com Tício, o quantum debeatur era de quinze mil reais.
Analisando os argumentos das partes e os elementos constantes dos autos, o juiz da causa proferiu decisão em cuja fundamentação reconhecia o excesso de execução alegado por Tício, reputando configurados os equívocos metodológicos que maculavam a planilha de Caio. Mas, já no dispositivo do ato decisório, o magistrado rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o quantum debeatur na importância de dezoito mil reais.
Intimado no dia 11 de março de 2024, uma segunda-feira, Tício protocolizou petição de embargos de declaração no dia 18 de março de 2024, sustentando, em síntese, que o ato decisório padecia de contradição.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
João, menor impúbere, requereu o cumprimento de sentença que condenou Josino, seu pai, a lhe pagar alimentos no valor equivalente a 20% de seus rendimentos líquidos mensais, bem como R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) referentes a alimentos atrasados dos últimos cinco anos.
Após receber o pedido, o juiz determinou a intimação de Josino
para, no prazo de três dias, pagar o débito, provar que o fez ou
justificar a impossibilidade de efetuá-lo. Josino quedou-se inerte.
Findo o prazo, João requereu o desconto em folha de 40%
(quarenta por cento) dos rendimentos líquidos de seu pai, sendo
20% (vinte por cento) referentes aos alimentos vincendos e 20%
(vinte por cento) dos alimentos vencidos. O juiz deferiu o pedido.
Sobre o caso acima, é correto afirmar que:
Pedro requereu o cumprimento de sentença em face de Cristina, buscando a satisfação de sentença que condenou esta última a lhe pagar R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais, reembolso de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.
Após regular intimação, o advogado de Cristina deseja ofertar
impugnação ao cumprimento de sentença.
Das matérias a seguir, assinale a que não poderá ser alegada
como defesa na mencionada impugnação.