Questões de Concurso
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As sentenças de improcedência em ação civil pública e em ação de improbidade administrativa sujeitam-se ao reexame necessário independentemente do valor atribuído à causa.
Nessa situação hipotética, o juiz atuou
No que se refere a esse provimento monocrático, é correto afirmar que é:
As modalidades de resolução de conflitos são as seguintes: