Questões de Concurso
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Nesse caso, o relator deverá
Nessa situação hipotética, o estado do Espírito Santo
Nesse caso, o juiz deverá
A ausência de legitimado indispensável ao desenvolvimento da relação processual, na hipótese de litisconsórcio necessário simples, torna a sentença de mérito ineficaz apenas com relação à parte que não tiver sido citada.