Q2013655Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinado concurso público o candidato pretende
ingressar na condição de afrodescendente, assim se autoproclamando. Ocorre que a comissão de concurso especialmente
nomeada para verificar as autodeclarações não corroborou
tal afirmação e ele foi excluído do certame. Houve recurso
administrativo não acolhido. Sem juntar outras provas, o
candidato ingressa com mandado de segurança pretendendo
recorrer. Na hipótese descrita:
Q2013653Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à jurisdição, pode ser afirmado que é a função que
o Estado exerce quando substitui a vontade dos titulares dos
interesses em conflito pela vontade do direito objetivo que
rege a controvérsia apresentada, promovendo a pacificação
individual das partes e da sociedade. Considerando a definição
anterior, é correto afirmar que: