Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que
versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da
cooperação internacional, julgue o item.
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real
sobre os bens móveis será proposta, em regra, no foro
de domicílio do autor.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que
versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da
cooperação internacional, julgue o item.
Determina‑se a competência no momento do
registro ou da distribuição da petição inicial, sendo
irrelevantes as modificações do estado de fato
ou de direito ocorridas posteriormente, inclusive
quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a
competência absoluta.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que
versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da
cooperação internacional, julgue o item.
As causas cíveis serão processadas e decididas pelo
juiz nos limites de sua competência, ressalvado às
partes o direito de instituir o juízo arbitral, na forma
da lei.
Q2160571Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao celebrarem um contrato de compra e venda de um imóvel
na cidade de Orlândia, no valor de R$ 500.000,00, Carla e Caio
decidem, em comum acordo, que futura ação oriunda desse
contrato deverá ter como foro a cidade de Ribeirão Preto, local
de domicílio de Caio. Nos termos do Código Civil, assinale a
afirmativa correta.