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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2022 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q1960647 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo sido desclassificada em uma determinada licitação, a sociedade empresária Alfa, reputando ilegal tal desfecho, ajuizou ação pelo rito comum, pleiteando a anulação do ato administrativo que importou na sua desclassificação no certame e, também, do ato que adjudicara o objeto da licitação à empresa Beta.
Apreciando a petição inicial, o juiz da causa procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da ação e, também, deferiu a tutela provisória requerida, determinando a suspensão tanto do ato adjudicatório quanto a do ato que havia desclassificado a demandante no procedimento licitatório.
Após a vinda aos autos da contestação da pessoa jurídica de direito público a que estava vinculada a autoridade que presidiu o procedimento administrativo, duas outras peças processuais foram protocolizadas: a primeira, da própria autora, consubstanciada numa emenda à sua inicial, a fim de incluir no polo passivo do feito a sociedade empresária Beta, que se sagrara vitoriosa na licitação; e a outra, da empresa Gama, que, afirmando que também havia sido ilegalmente desclassificada na mesma licitação, postulou o seu ingresso no polo ativo no feito, além da extensão, em seu favor, dos efeitos da medida liminar originalmente concedida à autora.
Nesse cenário, deverá o juiz: 
Alternativas
Q1959542 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa CORRETA quanto à aplicação das normas processuais de procedimentos especiais em legislação extravagante: 
Alternativas
Q1959235 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção correta, considerando as normas fundamentais do processo civil. 
Alternativas
Q1958203 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Extingue-se o processo de execução se
Alternativas
Q1956926 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil,
Alternativas
Respostas
106: B
107: A
108: B
109: B
110: C