Q2098534Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, é lícito às partes plenamente capazes estipularem mudanças no procedimento para
ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais,
Q2095440Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria da Silva ajuizou ação de indenização por dano moral em relação ao Município
de Giruá, fundada na cobrança indevida de tributo. O prazo para o réu contestar a demanda será de: