Questões de Concurso

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Considere hipoteticamente que um servidor público estatutário moveu ação de conhecimento pelo procedimento comum em face do Estado de Minas Gerais, pedindo indenização no valor de 1 milhão de reais e requereu prova pericial para comprovação do valor total do dano. A prova pericial foi indeferida no momento da decisão de saneamento do processo, tendo sido proferida sentença de procedência parcial do pedido, condenando o Estado ao pagamento de 500 mil reais.

Sobre esse caso, assinale a alternativa correta.

Considere hipoteticamente que após procedimento administrativo, foi reconhecida a transgressão disciplinar e imposta ao militar a sanção de perda de 30 pontos na sua ficha funcional e suspensão de 10 dias. Inconformado, o militar ajuizou ação anulatória de ato administrativo disciplinar em face do Estado de Minas Gerais, ao fundamento de que o ato sancionador foi desprovido de motivação / justificação. Estando os autos conclusos para sentença, o juiz identificou a prescrição da pretensão punitiva da Administração.

Considerando as normas fundamentais do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta. 

Nas disposições do direito probatório, o CPC trata das limitações à capacidade de testemunhar e determina que, ressalvada a exigência do interesse público ou quando a causa for relativa ao estado da pessoa, se o juízo reputar não ser possível obter a prova necessária ao julgamento do mérito de outro modo que não o da prova testemunhal, será considerado impedido de testemunhar o

Nas disposições do direito probatório, o CPC trata das limitações à capacidade de testemunhar e determina que, ressalvada a exigência do interesse público ou quando a causa for relativa ao estado da pessoa, se o juízo reputar não ser possível obter a prova necessária ao julgamento do mérito de outro modo que não o da prova testemunhal, será considerado impedido de testemunhar o